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Eleição 2017: Saiba quem poderá votar e quem poderá se candidatar

Os candidatos a presidente e vice-presidente do Clube Náutico Capibaribe que quiserem disputar o pleito de 16 de julho de 2017 deverão se inscrever no próximo dia 9 de junho. E estarão aptos a votar todas as pessoas que se associaram ao Clube até 16/07/2016 (um ano) e que estejam adimplentes em relação ao último semestre que precede a data de votação (o prazo final para regularização é 13 de junho). Essas são algumas das regras definidas ontem pela Comissão Eleitoral responsável pela próxima eleição do CNC.

A Comissão Eleitoral é presidida pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo, Ivan Rocha, e integrada ainda por Alexandre Carneiro Gomes, Roberto Andrade, Carlos Roma Junior e Bruno Becker. As regras foram elaboradas pela Comissão com base no Estatuto, e serão divulgadas no site oficial do CD e nos quadros de aviso do Clube.

A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do CNC (biênio 2018-2019) acontecerá em um único dia (16/07/17) das 8:00 às 17:00 horas, na sede do Clube, com uso de urnas eletrônicas. A lista dos sócios aptos a votar será divulgada no site do CD 30 dias antes da eleição – ou seja, dia 16 de junho.

Quem vota?

  • Quem for sócio há pelo menos um ano e

  • Esteja adimplente com o Clube de janeiro a junho de 2017 (pode regularizar dívidas até o prazo de 13 de junho), e

  • Apresente documento de identificação com fotografia.

Quem pode se candidatar?

  • Sócio com idade mínima de 30 anos e

  • Esteja inscrito como associado há pelo menos três anos, e

  • Esteja em dia com o Clube a partir de 22/03/2015 e

  • Não tenha sido beneficiado com anistia de pagamento ao Clube nos últimos dois anos.

Confira a resolução na íntegra:

Resolução Nº 001/2017

Dispõe sobre o Regimento das Eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, para o biênio 2018/2019, do Clube Náutico Capibaribe, a serem realizadas em 16 de julho de 2017, e dá outras providências.

A COMISSÃO ELEITORAL, constituída na reunião do dia 22 de maio de 2017 do Conselho Deliberativo do Clube Náutico Capibaribe, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 22 e 41 do Estatuto do Clube, faz saber que, por unanimidade de votos de seus membros, aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Título I

Do local, horário, data e norma disciplinadora.

Art. 1º. As eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, para o biênio 2018/2019, do Clube Náutico Capibaribe, ocorrerão no horário das 8:00 às 17:00 horas do dia 16 de julho do fluente ano de 2017, na sede do Clube, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086 – Bairro dos Aflitos – Recife-PE., e serão disciplinadas por este Regimento.

Título II

Do Colégio Eleitoral

Art. 2º. Todas as categorias de associados, previstas ou criadas pelo Estatuto, em vigor, do Clube Náutico Capibaribe, estão aptas a votar, desde que tenham adquirido tal condição e estejam em dia com os cofres do Clube há, pelo menos, 06(seis) meses. Para fins da verificação da referida adimplência, a contagem dos 06 (seis) meses considerará até o mês anterior ao da Eleição, ou seja, a quitação das contribuições dos meses de janeiro a junho de 2017.

§ 1º. Não será permitido o voto das categorias de associados não recepcionadas pelo Estatuto vigente, assim como os associados que não tenham este direito (Associados Atletas e Dependentes), conforme previsão Estatutária expressa.

§ 2º. Não poderá votar quem se associou após o dia 16/07/2016.

§3º. A Comissão Eleitoral divulgará a lista dos associados aptos a votar, nos quadros de avisos e no site oficial do Conselho Deliberativo do CNC (www.cdnautico.com), no dia 16 de junho de 2017, ou seja, 30 dias antes da eleição.

§ 4º. A lista de associados de que trata o § 3º, deste artigo, poderá ser impugnada, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, da data de sua publicação, por parte legítima para tanto, em petição devidamente fundamentada e protocolada na secretaria do Conselho Deliberativo.

§ 5º. A petição de impugnação de que cuida o § 4º, deste artigo, será dirigida à Comissão Eleitoral e protocolada na secretaria do Conselho Deliberativo. A Comissão eleitoral terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para decidir.

§ 6º. Para efeito do disposto no caput deste artigo, a quitação ou regularização das contribuições deverá ocorrer até o dia 13 de junho de 2017, mediante autenticação mecânica ou eletrônica, a fim de permitir a sua inclusão na lista dos associados a que alude o § 3º, que será publicada em 16 de junho de 2017.

§ 7º. Para o ato de votação, o sócio que preencher os requisitos deste artigo, deverá apresentar documento com fotografia – RG, Carteira de Habilitação ou semelhante - que se revista de idoneidade e possibilite a sua identificação.

Título III

Dos Pressupostos para Registro das Candidaturas a Presidente e Vice-Presidente do Executivo.

Art. 3º. Só poderão ser candidatos a Presidente e Vice-Presidente do Executivo o associado que: 1) tenha idade mínima de 30 (trinta anos); 2) esteja inscrito como associado há mais de 03 (três) anos; 3) encontre-se em dia com suas contribuições há pelo menos 02 (dois) anos, contados a partir de 60 dias antes da constituição da comissão eleitoral, ou seja: de 22/03/2015 a 22/03/2017; e 4) não tenha sido beneficiado com anistia do pagamento de suas contribuições neste período bienal; tudo conforme estabelece o art. 40 do Estatuto.

Parágrafo Primeiro. Para fins de inscrição das respectivas chapas, os candidatos deverão apresentar requerimento escrito na Secretaria do Conselho Deliberativo do Clube Náutico Capibaribe, das 08:00 horas até às 20:00 horas do dia 09 de junho de 2017, dirigido ao Presidente do Conselho Deliberativo e ao Presidente da Comissão Eleitoral, consignando os seus dados pessoais, como CPF, identidade (RG), endereço, estado civil, profissão, número da carteira de sócio do Clube Náutico Capibaribe, e-mail e telefones, bem como, juntando os documentos a saber:

  1. Cópia de identidade e CPF;

  2. Certidões Eleitorais: 1) Negativa de Crimes Eleitorais; 2) Quitação Eleitoral (Podem ser solicitas no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidoes);

  3. Certidão Negativa Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Pode ser solicitada no site: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

  4. Certidões Negativas de Contas Irregulares e inabilitação para exercício de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal junto ao Tribunal de Contas da União (Podem ser solicitadas no site: http://portal.tcu.gov.br/certidoes/);

  5. Certidão Negativa de contas irregulares junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE (pode ser solicitada no site: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);

  6. Certidão Negativa Cível e Criminal de Improbidade Administrativa da Justiça Federal de Pernambuco (pode ser solicitada no site: https://www4.trf5.jus.br/certidoes/paginas/certidaoeleitoral.faces)

  7. Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal de Pernambuco (pode ser solicitada no site: https://www4.trf5.jus.br/certidoes/paginas/certidaocriminal.faces);

  8. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (pode ser solicitada no site:https://www.tjpe.jus.br/antecedentescriminaiscliente/xhtml/manterPessoa/tipoPessoa.xhtml;

  9. Certidão Negativa de Ações Penais Militares (pode ser solicitada no site: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emi